Como fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pela União para a execução de programas federais?
Como ter acesso a documentos que comprovem uma má aplicação das verbas públicas, etc.?
Pois é, parece impossível más, não desanime!
Não esmoreça, participe de perto, faça a sua parte!
A CGU faz a parte dela!!!
Primeiro, é preciso ressaltar que os tempos são outros. As pessoas estão mais politizadas, mais integralizadas, o acesso à informação de uma forma geral e o maior interesse na coisa pública, acaba por inibir e dificultar os mandos e desmandos de uma má administração, como era no passado, no País interio.
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou dia 05/10/2009, em Brasília, os 60 municípios incluídos na 30ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que verifica como foram aplicados os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. (veja a relação dos municípios sorteados)
Os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes serão fiscalizados nas áreas de Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Assistência Social. Já os municípios com mais de 100 mil habitantes serão fiscalizados quanto aos recursos aplicados na área de Segurança Pública, Indústria, Ciência e Tecnologia, e Saúde.
Os municípios que têm menos de 20 mil habitantes serão fiscalizados em todas as áreas de aplicação de recursos federais.
Capacitação
Outros dez municípios também foram sorteados, por conta da 9ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal - criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.
Todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos. Basta preencher o formulário de inscrição, firmar compromisso nos termos da declaração contida no formulário de inscrição e enviar o original assinado pelo prefeito do município para a CGU (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF, CEP: 70.070-905).
Bom Jesus do Galho, conheça o município e tudo que envolve a região, o Vale do Rio Doce e o Leste de Minas Gerais, considerando o crescimento e o desenvolvimento regional.
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